Os reajustes salariais dos servidores públicos do Poder Executivo federal, previstos na Lei 15.141 — sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — não serão uniformes entre as categorias. De acordo com o governo, os aumentos foram definidos com base em negociações e seguiram diretrizes da política remuneratória oficial.

Segundo o texto do Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, os cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes que variam de 9% para os níveis mais baixos (CCE 1 e FCE 1) até 69% para os níveis mais altos (CCE 18 e FCE 18), cujos salários passarão de R$ 18.887 para R$ 31.919.

Delegados em final de carreira, oriundos dos ex-territórios, terão aumento de 24% no período, com vencimentos subindo de R$ 33.721 para R$ 41.350.

Já servidores de carreiras que atualmente possuem subsídios mais elevados, como diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Susep, CVM, técnicos do Ipea e auditores de Finanças e Controle (AFC), terão reajuste de 23% em dois anos. Ao fim da carreira, esses profissionais passarão a receber R$ 36.694, ante os atuais R$ 29.832.

Para professores de instituições federais de ensino com dedicação exclusiva, título de doutorado e no topo da carreira (cargo de titular), o aumento será de 17% até 2026 — com salários indo de R$ 22.377 para R$ 26.326. Já para as categorias que não participaram de negociação ou não firmaram acordo com o governo, a lei garante reajustes lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026 — totalizando 18% no biênio.

A nova lei substitui a Medida Provisória 1.286/24, editada no fim de 2024, e consolida acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida garante reajustes para todos os servidores federais nos anos de 2025 e 2026. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em abril, os pagamentos retroativos referentes a abril foram realizados no dia 2 de maio, informou o MGI. Ainda conforme pasta, o impacto fiscal estimado da nova legislação será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. 

Fonte: Correio Braziliense