O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, acompanhado de dirigentes da entidade. A audiência teve como objetivo apresentar os fundamentos e diretrizes do programa Crédito ao Trabalhador, lançado pelo Governo Federal com foco na redução do custo do endividamento para trabalhadores com carteira assinada.
Durante o encontro, o ministro reforçou que a iniciativa tem caráter exclusivamente social, com foco na melhoria das condições financeiras da classe trabalhadora. “O Crédito ao Trabalhador é uma iniciativa voltada para reduzir os juros que pesam sobre o bolso dos trabalhadores com carteira assinada. Ele não é um mecanismo para as empresas ganharem com isso, mas sim uma política pública que promove justiça financeira”, afirmou Luiz Marinho.
Presente na reunião, o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, destacou que o programa está amparado em bases legais claras, voltadas à proteção do trabalhador. “A portabilidade das dívidas, por exemplo, só pode ser autorizada se houver redução nos encargos. Isso é o que garante a legalidade e a efetividade do programa”, explicou. “Qualquer outra interpretação desvirtua o objetivo central, que é proteger o trabalhador”, acrescentou Macena.
Marinho também reiterou que o Ministério do Trabalho e Emprego atua com rigor na fiscalização do cumprimento das normas que regulam os empréstimos consignados. “A legislação é muito clara sobre os limites de consignação e sobre o uso correto das rubricas. O empregador precisa garantir que os lançamentos sejam feitos com transparência, respeitando o que está previsto em lei”, afirmou o ministro.
O MTE mantém acompanhamento técnico constante da implementação do programa. “Montamos um grupo técnico permanente, com participação de todos os envolvidos, justamente para tratar dúvidas operacionais e garantir que o programa seja corretamente implantado”, frisou.
O presidente da Abras, João Galassi, destacou a importância do diálogo com o governo.
“Nosso objetivo é construir soluções em conjunto, que respeitem os direitos dos trabalhadores e tragam segurança jurídica para os empregadores. Valorizamos a abertura deste canal com o ministério”, afirmou.
Marinho reiterou que o diálogo com o setor empresarial será sempre conduzido com base no compromisso do governo com os direitos sociais. “Estamos sempre abertos a ouvir o setor produtivo, alicerçados na premissa de garantir a proteção dos trabalhadores, da legalidade e da responsabilidade social. O caminho é a valorização do trabalho decente”, concluiu.
Fonte: gov.br